O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é uma assistência prevista na Constituição Federal para assegurar dignidade a pessoas que não conseguem prover seu próprio sustento. Em nosso escritório AR Advocacia, temos acompanhado diversos casos e entendemos a importância de esclarecer cada detalhe desse direito assistencial.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com idade mínima de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo e baixa renda familiar. Importante ressaltar que, ao contrário de benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS para ser solicitado.
Quem pode solicitar o BPC?
- Idosos a partir de 65 anos.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem incapacidade de longo prazo para o trabalho e a vida independente.
Documentação necessária
A documentação para solicitar o BPC envolve comprovantes de renda, laudos médicos, e outros documentos que podem variar conforme cada caso. Nossa equipe na AR Advocacia tem vasta experiência em orientar todo o processo.
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